Você sabia que é possível garantir pensão por morte mesmo sem casamento no papel?
Por que esse tema é tão importante?
A perda de um ente querido já é uma dor imensa. Mas quando há uma relação de união estável não formalizada em vida, surgem dúvidas jurídicas que podem afetar diretamente os direitos do companheiro sobrevivente — como o acesso à herança, pensão por morte e até o plano de saúde.
Ter orientação jurídica especializada é essencial para garantir que esses direitos sejam respeitados.
O que é união estável?
É a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, conforme reconhecido pela Constituição Federal. Mesmo sem casamento formal, ela gera efeitos legais — inclusive após o falecimento de um dos companheiros.
Quais são os direitos após a morte do companheiro(a)?
Ao comprovar a união estável, o parceiro sobrevivente pode ter direito a:
- Herança – Participação na partilha de bens deixados pelo falecido;
- Pensão por morte do INSS – Se o falecido era segurado, o direito pode ser garantido;
- Manutenção no plano de saúde – Em casos específicos, especialmente se a união estável for reconhecida judicialmente.
Como comprovar a união estável depois da morte?
Esse reconhecimento pode ser feito administrativamente, no caso de requerimento de pensão por morte, ou judicialmente com a ajuda de um advogado. Os principais passos são:
- Reunir provas da convivência:
- Contas em conjunto
- Fotografias e mensagens
- Declarações de testemunhas
- Dependência em imposto de renda
- Contratar um advogado especializado
A atuação de um profissional do Direito Previdenciário faz toda diferença para garantir segurança e celeridade no processo.
Ingressar com ação judicial de reconhecimento
Com base nas provas reunidas, o advogado entrará com a ação para que a Justiça reconheça a união estável post mortem.
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Conclusão
Mesmo diante da dor, buscar informação e orientação jurídica é essencial. O reconhecimento da união estável garante direitos fundamentais ao companheiro sobrevivente — e agir rapidamente pode fazer toda a diferença.
